Notícias

Legislação Municipal

Prefeitura propõe reajuste de 5,17% para servidores municipais

Reajuste salarial de 5,17% proposto pela Prefeitura de Curitiba abrange ativos, aposentados, pensionistas e agentes públicos, com vigência a partir de janeiro de 2026.

Sistema JUS Municipium 04/12/2025

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Legislação Municipal

Política de Ecopontos é sancionada e entra em vigor em Curitiba

Lei sancionada em 1º de dezembro de 2025 estabelece Política de Ecopontos, criando locais específicos para descarte correto de resíduos sólidos, promovendo sustentabilidade e limpeza urbana.

Sistema JUS Municipium 01/12/2025

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Legislação Municipal

Lei determina programação educativa nas TVs dos postos de saúde

Lei em vigor desde 28 de novembro de 2025 determina exibição de conteúdos educativos nas televisões dos postos de saúde de Curitiba, informando e conscientizando pacientes sobre saúde pública.

Sistema JUS Municipium 28/11/2025

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Legislação Municipal

Lei prevê subvenção para casa própria em Curitiba

Lei sancionada em 27 de novembro de 2025 prevê subvenções para famílias de baixa renda adquirirem a casa própria, facilitando o acesso à moradia digna em Curitiba.

Sistema JUS Municipium 27/11/2025

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Legislação Municipal

Dia da Mulher Prenda Tradicionalista é instituído em Curitiba

Lei sancionada em 26 de novembro de 2025 institui o Dia da Mulher Prenda Tradicionalista em Curitiba, reconhecendo e valorizando a cultura gaúcha presente na cidade.

Sistema JUS Municipium 26/11/2025

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Legislação Municipal

Outubro Rosa Pet é instituído em Curitiba

Lei sancionada em 25 de novembro de 2025 institui o Outubro Rosa Pet em Curitiba, campanha de conscientização sobre câncer de mama em animais de estimação, promovendo prevenção e tratamento adequado.

Sistema JUS Municipium 25/11/2025

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Legislação Municipal

Câmara discute nova legislação para bares e restaurantes

Audiência pública promovida pela Câmara Municipal discute nova legislação para o setor de bares e restaurantes, com criação de grupo de trabalho para estudo de demandas do setor.

Sistema JUS Municipium 25/11/2025

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Legislação Municipal

Decreto moderniza Cadastro Fiscal e Licenciamento de Empresas

Decreto Municipal nº 1.917 moderniza procedimentos de Cadastro Fiscal e expedição de Alvará de Licença para Localização, integrando Curitiba totalmente à REDESIM.

Sistema JUS Municipium 08/09/2025

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Legislação Municipal

Câmara aprova Política de Transparência das Escolas Públicas

Projeto de lei do vereador Guilherme Kilter institui Política de Transparência das Escolas Públicas de Curitiba, exigindo disponibilização de informações sobre funcionamento e gestão.

Sistema JUS Municipium 27/08/2025

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Legislação Municipal

Prefeito sanciona lei que moderniza transporte coletivo de Curitiba

Lei nº 16.552 moderniza a legislação do transporte coletivo e assegura prestação contínua do serviço até implementação do novo contrato de concessão, mantendo tarifa em R$ 6 por até 24 meses.

Sistema JUS Municipium 26/08/2025

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Legislação Municipal

Lei Complementar elimina bitributação do ISS-Fixo para autônomos

Lei Complementar nº 146 atualiza Código Tributário de Curitiba, reduzindo burocracia e eliminando bitributação do ISS-Fixo para profissionais autônomos em sociedades profissionais.

Sistema JUS Municipium 09/06/2025

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