Decreto moderniza Cadastro Fiscal e Licenciamento de Empresas
Em 8 de setembro de 2025, foi publicado o Decreto Municipal nº 1.917, que moderniza os procedimentos de Cadastro Fiscal e de expedição do Alvará de Licença para Localização em Curitiba.
A nova norma integra totalmente a cidade à REDESIM (Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios) e estabelece regras mais claras para contribuintes e profissionais autônomos.
Esta modernização reduz a burocracia e facilita a abertura e regularização de empresas, contribuindo para o desenvolvimento econômico e a geração de empregos na cidade.
Notícias Relacionadas
Prefeitura propõe reajuste de 5,17% para servidores municipais
Reajuste salarial de 5,17% proposto pela Prefeitura de Curitiba abrange ativos, aposentados, pensionistas e agentes públicos, com vigência a partir de janeiro de 2026.
Política de Ecopontos é sancionada e entra em vigor em Curitiba
Lei sancionada em 1º de dezembro de 2025 estabelece Política de Ecopontos, criando locais específicos para descarte correto de resíduos sólidos, promovendo sustentabilidade e limpeza urbana.
Lei determina programação educativa nas TVs dos postos de saúde
Lei em vigor desde 28 de novembro de 2025 determina exibição de conteúdos educativos nas televisões dos postos de saúde de Curitiba, informando e conscientizando pacientes sobre saúde pública.