STJ 2026: omissão no tratamento de água e o risco do dano moral coletivo presumido
<p>O STJ consolidou, em decisão unânime de 2026, que a omissão municipal no tratamento de água gera dano moral coletivo presumido (<em>in re ipsa</em>). Entenda o impacto do REsp 2.153.748-MG nas finanças públicas e por que a ausência de prova de sofrimento da população não afasta mais as condenações das prefeituras.</p>