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Jurisprudência Dos Tribunais De Justiça

Justiça reduz carga horária de dentistas municipais para 20h: o risco milionário que prefeituras precisam conter

Decisões judiciais recentes obrigam prefeituras a reduzir a jornada de dentistas para 20h semanais, gerando graves passivos com horas extras retroativas. Entenda o conflito com a Lei Federal 3.999/61 e descubra as estratégias processuais definitivas para blindar os cofres do seu município.

Jusmunicipium | Brunna Marin de Oliveira 08/03/2026

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Direito Administrativo Municipal

Cobrança do ECAD contra municípios: como proteger o erário e garantir as festividades públicas?

Entenda como prefeituras estão revertendo bloqueios judiciais do ECAD em eventos de aniversário e carnaval. Conheça as teses vitoriosas baseadas na Nova Lei de Licitações e na LINDB que garantiram a festa em cidades como Guaraqueçaba e Paranaguá.

Jusmunicipium | Brunna Marin de Oliveira 07/03/2026

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Gestão Pública, Eficiência E Inovação

Governança pública de excelência: como alcançar resultados históricos no PROGOV e na Lei 14.133 | Método Jusmunicipium

Descubra como a modernização institucional e a metodologia de Implementação Assistida elevaram os índices de governança em até 152%. Guia completo para gestores públicos.

Jusmunicipium | Renan de Oliveira 07/03/2026

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Jurisprudência Stj

Retroatividade da Lei 14.133/2021: O STJ e o fim do hibridismo nas sanções administrativas

Entenda a decisão do STJ no REsp 2.211.999-SP sobre a impossibilidade de combinar a Lei 8.666 e a Lei 14.133 para fins de retroatividade benéfica em licitações.

Jusmunicipium | Brunna Marin de Oliveira 07/03/2026

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Jurisprudência Stj

STJ 2026: omissão no tratamento de água e o risco do dano moral coletivo presumido

O STJ consolidou, em decisão unânime de 2026, que a omissão municipal no tratamento de água gera dano moral coletivo presumido (in re ipsa). Entenda o impacto do REsp 2.153.748-MG nas finanças públicas e por que a ausência de prova de sofrimento da população não afasta mais as condenações das prefeituras.

Jusmunicipium | Brunna Marin de Oliveira 06/03/2026

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Direito Administrativo

Competências municipais: o que sua prefeitura pode (e deve) legislar?

Entenda as competências legislativas municipais em 2026, com insights sobre áreas de atuação, desafios e exemplos práticos para uma gestão eficaz.

JUS Municipium 15/01/2026

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Direito Administrativo

Reajuste de servidores municipais: entenda os impactos e os limites legais

Descubra os impactos e limites legais do reajuste de servidores municipais em 2026. Este guia oferece insights valiosos para gestores públicos sobre como efetuar reajustes de maneira eficaz e legalmente segura.

JUS Municipium 15/01/2026

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Legislação Municipal

Prefeitura propõe reajuste de 5,17% para servidores municipais

Reajuste salarial de 5,17% proposto pela Prefeitura de Curitiba abrange ativos, aposentados, pensionistas e agentes públicos, com vigência a partir de janeiro de 2026.

Sistema JUS Municipium 04/12/2025

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Legislação Municipal

Política de Ecopontos é sancionada e entra em vigor em Curitiba

Lei sancionada em 1º de dezembro de 2025 estabelece Política de Ecopontos, criando locais específicos para descarte correto de resíduos sólidos, promovendo sustentabilidade e limpeza urbana.

Sistema JUS Municipium 01/12/2025

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Legislação Municipal

Lei determina programação educativa nas TVs dos postos de saúde

Lei em vigor desde 28 de novembro de 2025 determina exibição de conteúdos educativos nas televisões dos postos de saúde de Curitiba, informando e conscientizando pacientes sobre saúde pública.

Sistema JUS Municipium 28/11/2025

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Legislação Municipal

Lei prevê subvenção para casa própria em Curitiba

Lei sancionada em 27 de novembro de 2025 prevê subvenções para famílias de baixa renda adquirirem a casa própria, facilitando o acesso à moradia digna em Curitiba.

Sistema JUS Municipium 27/11/2025

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Legislação Municipal

Dia da Mulher Prenda Tradicionalista é instituído em Curitiba

Lei sancionada em 26 de novembro de 2025 institui o Dia da Mulher Prenda Tradicionalista em Curitiba, reconhecendo e valorizando a cultura gaúcha presente na cidade.

Sistema JUS Municipium 26/11/2025

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