Legislação Municipal

Lei prevê subvenção para casa própria em Curitiba

Sistema JUS Municipium
Lei prevê subvenção para casa própria em Curitiba

Em 27 de novembro de 2025, foi sancionada uma lei que prevê subvenções para famílias de baixa renda adquirirem a casa própria em Curitiba, facilitando o acesso à moradia digna.

A legislação estabelece critérios e procedimentos para concessão de subvenções que auxiliam no financiamento habitacional, reduzindo o custo final da moradia para famílias de baixa renda.

Esta medida representa um importante avanço na política habitacional municipal, contribuindo para a redução do déficit habitacional e a promoção do direito à moradia digna.

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