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parecer

31 de janeiro de 2022

Modelo – parecer – ausência justa causa abertura PAD

Parecer ausência justa causa para abertura de PAD diante da ausência de provas no processo adminsitrativo.
Conteúdo exclusivo
11 de janeiro de 2022

Modelo – PARECER – repetição de indébito – intimação comprovar vinculo contribuinte empresa pagadora

Trata-se de pedido de parecer quanto à possibilidade de restituição de valor pago a maior a título de IPTU diante do pagamento a mais do tributo. Porém, o pagamento foi feito por uma empresa e a requerente do processo é pessoa física...
22 de novembro de 2021

Modelo – parecer hora extra e escala diferenciada